< Direito Civil: Questões da prova 2013 para Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Questões de Direito Civil Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

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    prancheta
    Q3668

    Direito Civil   » Alimentos, Direito de Família

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

     

    Fernanda, mãe da menor Joana, celebrou um acordo na presença do Juiz de Direito para que Arnaldo, pai de Joana, pague, mensalmente, 20% (vinte por cento) de 01 (um) salário mínimo a título de alimentos para a menor. O Juiz homologou por sentença tal acordo, apesar de a necessidade de Joana ser maior do que a verba fixada, pois não existiam condições materiais para a majoração da pensão em face das possibilidades do devedor. Após um mês, Fernanda tomou conhecimento que Arnaldo trocou seu emprego por outro com salário maior e procurou seu advogado para saber da possibilidade de rever o valor dos alimentos fixados em sentença transitada em julgado.
    Analisando o caso concreto, assinale a afirmativa correta.

     


     

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