< Direito Civil: Questões da prova 2018 para Procurador do Concurso Prefeitura de São Bernardo Do Campo
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Questões de Direito Civil Procurador - Prefeitura de São Bernardo Do Campo

  • Prefeitura de São Bernardo Do Campo

    •  

    prancheta
    Q61883

    Direito Civil   » Parte Geral, Direito das Obrigações, Inadimplemento das Obrigações

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Christina e Márcio celebraram instrumento particular de compromisso de compra e venda de um apartamento, no qual Christina, proprietária do imóvel, figurou como compromissária vendedora e Márcio, interessado na aquisição, figurou como compromitente comprador. Estabeleceu-se que o valor da venda seria de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), e Márcio pagaria R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a título de sinal. O saldo (R$ 540.000,00) seria pago à vista, no ato da outorga da escritura pública de venda e compra. Sendo uma pessoa muito conversadora, Márcio exigiu que Christina apresentasse, em até 10 (dez) dias da assinatura do instrumento contratual, todas as certidões pessoais, bem como as certidões relacionadas ao imóvel, sem qualquer apontamento. Assim, exigiu a inclusão de uma condição resolutiva, por meio da qual Márcio poderia resolver o negócio jurídico, a seu exclusivo critério, caso constasse qualquer pendência judicial ou administrativa em desfavor de Christina, dívidas de natureza propter rem e/ou qualquer constrição relacionada ao imóvel. Christina providenciou as certidões e, na certidão de distribuição de ações cíveis, constou uma ação de execução ajuizada em seu desfavor, cujo valor econômico envolvido era de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

    Nesse cenário, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q61884

    Direito Civil   » Parte Geral, Prescrição e Decadência

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Assinale a alternativa correta sobre o instituto da prescrição.

     


     

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    prancheta
    Q61885

    Direito Civil   » Cláusulas Especiais de Compra e Venda, Contratos em Espécie

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Assinale a alternativa correta sobre a venda com reserva de domínio.

     


     

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    prancheta
    Q61886

    Direito Civil   » Posse - Teoria, Classificação e Aquisição, Direito das Coisas / Direitos Reais

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Assinale a alternativa que contempla requisitos necessários para a concessão de uso especial para fins de moradia, sem prejuízo de outros requisitos complementares, nos termos da legislação pertinente.

     


     

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    prancheta
    Q61887

    Direito Civil   » Compra e Venda, Contratos em Espécie

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Lanislauro da Silva, empolgadíssimo com o novo emprego, assinou um contrato de promessa de compra e venda com uma empresa construtora para aquisição de uma casa em construção em um condomínio fechado, para finalmente poder morar em uma casa própria. O contrato firmado continha uma cláusula que previa, na hipótese de resolução do contrato por culpa do compromissário comprador, a retenção parcial do valor pago a título de multa contratual e perdas e danos, com restituição do valor remanescente somente após o término da obra e de forma parcelada. Contudo, após um ano, Lanislauro perdeu o emprego e não conseguiu mais suportar as prestações, decidindo-se pela resolução do contrato.
    Diante destes fatos hipotéticos, assinale a alternativa correta.

     


     

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