< Direito Civil: Questões da prova 2018 para Procurador Municipal do Concurso Prefeitura de Sorocaba
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Questões de Direito Civil Procurador Municipal - Prefeitura de Sorocaba

  • Prefeitura de Sorocaba

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    prancheta
    Q63731

    Direito Civil   » Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Princípios Gerais de Direito Civil

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Assinale a alternativa correta, conforme disposições da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n° 4.657/1942) e legislação relacionada.

     


     

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    prancheta
    Q63732

    Direito Civil   » Contratos em Espécie, Empréstimo: Comodato e Mútuo

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Sebastião emprestou para Milton e José R$ 100.000,00 (cem mil reais), formalizando o negócio por meio de instrumento particular de mútuo. Estabeleceu-se, no instrumento contratual, que Milton e José seriam solidariamente responsáveis pela devolução do valor emprestado. Além disso, para garantir o pagamento da dívida, Joana aceitou ser fiadora, estabelecendo-se cláusula de fiança. Para aceitar a fiança prestada por Joana, Sebastião exigiu que esta apresentasse matrícula de um imóvel livre de quaisquer ônus. De fato, Joana apresentou certidão de matrícula demonstrando que o imóvel era de sua propriedade e livre de ônus. Constou, no instrumento de mútuo, cláusula informando sobre a existência deste imóvel, com todas as suas especificações. Não foi estabelecida renúncia ao benefício de ordem. Antes do vencimento da dívida, José faleceu, deixando exatamente R$ 100.000,00 (cem mil reais) de patrimônio, consistente em depósito em conta corrente. Deixou como herdeiras necessárias suas filhas, Fernanda e Marisa, que realizaram o inventário pela via extrajudicial, recebendo, cada uma, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Milton não possui recursos financeiros para pagar Sebastião, mas possui 2 (dois) imóveis sem quaisquer ônus, localizados no mesmo munícipio onde contratado o mútuo, cada um avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Nesse cenário, assinale a alternativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q63733

    Direito Civil   » Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação, Contratos em Espécie

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Assinale a alternativa correta sobre o contrato de doação.

     


     

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    prancheta
    Q63734

    Direito Civil   » Contratos em Espécie, Transação e Compromisso

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A nulidade de uma das cláusulas estabelecidas em instrumento de contrato de transação, implica, em regra,

     


     

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    prancheta
    Q63735

    Direito Civil   » Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano, Direito das Coisas / Direitos Reais, Responsabilidade civil

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Assinale a alternativa correta sobre os direitos de vizinhança e sobre a responsabilidade civil de indenizar.

     


     

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