Q65066
Direito Civil » Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano, Contratos em Espécie, Indenização - Liquidação do Dano
Assinale a alternativa que traz corretamente um entendimento sumulado do STJ.
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Q65067
Direito Civil » Parte Geral, Prescrição e Decadência
Jurandir é fiscal do Meio Ambiente, funcionário público da União, trabalhando na defesa da fauna e da flora brasileira. No mês de março de 2014, sua vizinha Nadine, por meio das redes sociais, disse que Jurandir era pessoa “que maltratava animais” e que mantinha em cativeiro espécies da fauna brasileira, o que não é verdade. Tal fato chegou ao conhecimento dos superiores hierárquicos de Jurandir, que mesmo sabendo da lisura de sua conduta, para que pudesse se recuperar da repercussão dos fatos, o mandaram, a serviço, para a África. Passados 5 anos dos fatos (março de 2019), Jurandir retorna ao Brasil e pretende ingressar com uma ação contra Nadine, requerendo reparação civil.
Nesse contexto, é correto afirmar:
Nesse contexto, é correto afirmar:
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Q65068
Direito Civil » Parte Geral, Prova
Sobre a previsão legal de provas no Código Civil, assinale a alternativa correta.
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Q65069
Direito Civil » Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos., Responsabilidade civil
Nicanor fez um empréstimo de cinco mil reais a Ananda. Ananda assinou uma nota promissória que seria resgatada quando do pagamento dos valores. Na data aprazada, Ananda realizou o pagamento mediante depósito em conta corrente de Nicanor, que, por e-mail, disse claramente que rasgaria a nota promissória. Ocorre que na presente data Ananda está sendo cobrada judicialmente por Nicanor, que quer receber os valores descritos na nota promissória em questão.
Diante desses fatos, é correto afirmar:
Diante desses fatos, é correto afirmar:
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Q65070
Direito Civil » Direito das Coisas / Direitos Reais, Usucapião
Manoel ocupa uma área de terra que faz divisa do Brasil com o Paraguai. Se encontra na posse mansa e pacífica desse imóvel há mais de quinze anos. Não possui justo título. Tal área é rural, de 30 hectares, usada para a sobrevivência da família de Manoel, que tem cultivo de soja, pois é uma região tipicamente agrícola. É o único imóvel que possui. Manoel acaba de receber a citação de uma ação promovida pela União afirmando que o simples fato de ser área de fronteira já remete a classificação do imóvel em área pública e, por isso, terá que desocupá-lo em 60 dias.
Diante desse quadro, assinale a alternativa correta.
Diante desse quadro, assinale a alternativa correta.
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