Q65217
Direito Civil » Contratos em Espécie, Prestação de Serviços e Empreitada
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP) Nível Superior Prova: Procurador do Estado
O Estado de São Paulo celebra com a empresa Alfa contrato que tem por objeto a construção de hospital público. Quatro anos após o recebimento definitivo da obra, constatou-se desconformidade de vigas de sustentação de um dos pavimentos do prédio, com comprometimento à segurança, decorrente de má execução. Notificada para eliminar a desconformidade, a empresa Alfa silenciou. Nesse caso, a Administração deverá buscar ressarcimento das perdas e danos junto ao empreiteiro no prazo de até
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Q65218
Direito Civil » Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária, Direito das Sucessões
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP) Nível Superior Prova: Procurador do Estado
Em razão de morte de policial militar, o Estado de São Paulo, por força de lei estadual, inicia processo administrativo para pagamento de indenização, no valor de R$ 200.000,00, aos “herdeiros na forma da lei”. O extinto, solteiro, foi morto por um de seus dois filhos, a mando do crime organizado. O homicida, que teve sua indignidade declarada por sentença transitada em julgado, tem 1 filho menor. Nesse caso, a indenização é devida
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Q65219
Direito Civil » Modalidades da Responsabilidade Civil, Indenização - Liquidação do Dano, Responsabilidade civil
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP) Nível Superior Prova: Procurador do Estado
Assinale a alternativa correta.
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Q65220
Direito Civil » Parte Geral, Defeitos do Negócio Jurídico
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP) Nível Superior Prova: Procurador do Estado
O ato de assumir obrigação excessivamente onerosa, premido pela necessidade de salvar-se ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, caracteriza:
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Q65221
Direito Civil » Noções Fundamentais de Direitos Reais, Direito das Coisas / Direitos Reais
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP) Nível Superior Prova: Procurador do Estado
Sobre o direito real de laje, é correto afirmar:
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