< Direito Civil: Questões da prova 2018 para Procurador do Estado do Concurso Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)

Questões de Direito Civil Procurador do Estado - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)

  • Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)
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    prancheta
    Q65222

    Direito Civil   » Direito das Coisas / Direitos Reais, Usucapião

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Desde novembro de 2007, Tício exerce posse mansa, pacífica, ininterrupta e com fim de moradia sobre imóvel urbano com área de 260 m2 , baseado em compromisso de compra e venda quitado, mas não registrado, celebrado com Caio. Mévio, de boa-fé, adquiriu o mesmo imóvel de Caio em fevereiro de 2018, mediante pagamento à vista, seguido de posterior registro da escritura pública de compra e venda no Cartório de Imóveis. Em seguida, Mévio move ação de imissão na posse em face de Tício. Nesse caso,

     


     

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