Q68488
Direito Civil » Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos., Modalidades da Responsabilidade Civil, Responsabilidade civil
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO) Nível Superior Prova: Juiz de Direito
Maria, grávida de 9 meses, juntamente com seu esposo José, estavam caminhando na rua, quando foram atropelados por Carlos. José faleceu imediatamente em razão do atropelamento. Verificou-se que o atropelamento se deu em razão de Carlos não ter realizado as devidas manutenções em seu veículo que estava com defeitos no sistema de frenagem. O atropelamento ocorreu no dia 01.03.2003. Carlos foi condenado por homicídio culposo e cumpriu pena. Em 02.03.2019, Joaquim, filho de Maria e José, na época do acidente, nascituro, nascido um dia após a morte do pai, assistido por aquela, ajuizou ação de indenização por danos morais contra Carlos. Acerca do caso hipotético, é possível afirmar corretamente que
resolva Q68488 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q68488") | » Veja Apostilas Vunesp 2025
Q68489
Direito Civil » Direito das Coisas / Direitos Reais, Usucapião
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO) Nível Superior Prova: Juiz de Direito
Caio e Tício celebraram, em 01.01.2007, um compromisso de compra e venda por meio do qual este promete àquele vender um imóvel urbano, de 1800 m2 de terreno. O compromisso previu uma entrada no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e 60 parcelas de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Caio pagou o valor da entrada, edificou no terreno e mudou-se para o imóvel no final do ano de 2007, estabelecendo sua moradia definitiva e ininterrupta, e então deixou de pagar as demais prestações. Em razão do inadimplemento, Tício notificou Caio extrajudicialmente, em 01.01.2008, para que pagasse os valores em atraso. Este, por sua vez, em 01.02.2008, contranotificou Tício, alegando que não mais pagaria qualquer valor, em razão da edificação que realizou, afirmando textualmente que já se considerava “dono” do terreno. Tício foi convidado para ser o Diretor Executivo de uma empresa multinacional, mudando-se para a Alemanha em 01.05.2008, somente retornando ao Brasil em 01.01.2019. Em 01.06.2019, Caio ajuizou uma ação de usucapião. Sobre o caso relatado, pode-se afirmar corretamente:
resolva Q68489 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q68489") | » Veja Apostilas Vunesp 2025
Q68490
Direito Civil » Noções e Princípios do Direito Contratual, Contratos em Geral, Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO) Nível Superior Prova: Juiz de Direito
Uma loja de eletrodomésticos assinou um contrato, mediante instrumento particular, com um posto de combustível para que este fornecesse, todo mês, por prazo indeterminado, uma quantidade mínima de 50 litros de combustível para abastecer os veículos de entrega de mercadorias. Em razão do aumento do preço dos combustíveis, a loja de eletrodomésticos contratou entregadores de bicicleta para as entregas de menor porte e começou a diminuir as compras de combustível do posto. Por mais de dois anos, o fornecimento de combustível se deu em quantidades menores que as mínimas estabelecidas no contrato, sem qualquer ressalva ou reclamação por parte do posto de combustível. Então, o representante da loja de eletrodomésticos procurou o representante do posto de combustível e eles, verbalmente, declararam que o contrato estaria desfeito. Entretanto, um ano após o distrato verbal, o posto de combustível ajuizou uma demanda contra a loja de eletrodomésticos, exigindo-lhe o ressarcimento dos valores proporcionais ao não cumprimento de metas mínimas de aquisição de combustível, bem como do período após o distrato verbal, sob o argumento de que o desfazimento do contrato somente poderia ser realizado por escrito. Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
resolva Q68490 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q68490") | » Veja Apostilas Vunesp 2025
Q68491
Direito Civil » Transmissão das Obrigações, Direito das Obrigações
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO) Nível Superior Prova: Juiz de Direito
Tício cedeu onerosamente um crédito que tinha contra Mélvio para Caio, constante de um instrumento particular de confissão de dívida. No instrumento de cessão, constou que o cedente não se responsabiliza pela solvência do devedor, mas era omisso acerca da responsabilidade pela existência do crédito. Apesar de notificado da cessão do crédito, Mélvio não se manifestou. No dia do vencimento da dívida, entretanto, Mélvio alegou que o crédito foi obtido mediante coação realizada por Tício. A suposta coação ocorreu há exatamente três anos e um dia. Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
resolva Q68491 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q68491") | » Veja Apostilas Vunesp 2025
Q68492
Direito Civil » Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária, Direito das Sucessões
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO) Nível Superior Prova: Juiz de Direito
Maria, divorciada e com três filhos de seu casamento anterior, iniciou uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, com Daniela. Elas firmaram uma escritura pública de união estável, onde adotaram o regime da comunhão parcial de bens. Maria faleceu e deixou os seguintes bens: i) um apartamento adquirido antes do início da união estável; ii) uma casa adquirida após a união estável, onde residia com sua companheira Daniela. Pode-se afirmar corretamente que Daniela
resolva Q68492 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q68492") | » Veja Apostilas Vunesp 2025
