< Direito Civil: Questões da prova 2020 para Advogado do Concurso Prefeitura de São Roque (SP)

Questões de Direito Civil Advogado - Prefeitura de São Roque (SP)

  • Prefeitura de São Roque
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    prancheta
    Q68878

    Direito Civil   » Usucapião

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Roque   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    O Município ocupa um imóvel de propriedade particular, onde funciona, há mais de 50 anos, um posto de saúde municipal. Foi apresentado pelo Município um pedido de usucapião extrajudicial para que fosse reconhecida a aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva.
    A respeito do caso hipotético que trata da usucapião extrajudicial, é possível afirmar que

     


     

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