
Q74051
Direito Civil » Posse - Teoria, Classificação e Aquisição, Direito das Coisas / Direitos Reais
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Q74052
Direito Civil » Direito das Obrigações, Inadimplemento das Obrigações
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Q74053
Direito Civil » Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
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Q74054
Direito Civil » Compra e Venda, Contratos em Espécie
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Q74055
Direito Civil » Parte Geral, Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
I. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
II. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, embora convalesça pelo decurso do tempo.
III. A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
IV. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar da data da conclusão do ato.
V. Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável; a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal.
Está correto o que se afirma APENAS em
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