< Direito Civil: Questões da prova 2018 para Delegado de Polícia do Concurso Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)
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Questões de Direito Civil Delegado de Polícia - Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)

  • Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)

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    prancheta
    Q50379

    Direito Civil   » Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos., Responsabilidade civil

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    De acordo com o Código Civil, responderá, em caso de reparação civil, o 

     


     

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    prancheta
    Q50380

    Direito Civil   » Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Pessoa Jurídica

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    O início da personalidade civil das pessoas físicas e das pessoas jurídicas de direito privado ocorre, respectivamente, com 

     


     

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    prancheta
    Q50381

    Direito Civil   » Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    De acordo com a LINDB, no tocante ao fenômeno da repristinação, salvo disposição em contrário, a lei

     


     

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    prancheta
    Q50382

    Direito Civil   » Parte Geral, Domicílio e Bens

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Determinado indivíduo tinha direito de usufruto de uma casa. Tal direito era transmissível a seus sucessores que com ele habitassem à época de sua morte. Além disso, ele era proprietário de um pequeno barco. Quando de seu falecimento, foi aberta a sucessão.
    De acordo com o Código Civil, os referidos bens — direito real de usufruto; direito real sobre o barco; direito à sucessão aberta — são classificados, respectivamente, como bens

     


     

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    prancheta
    Q50383

    Direito Civil   » Parte Geral, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Em geral, todas as condições do negócio jurídico que não sejam contrárias à lei, à ordem pública e aos bons costumes são lícitas. Entretanto, condição física ou juridicamente impossível imposta por uma das partes do negócio à outra uma

     


     

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