< Direito Civil: Questões da prova 2018 para Técnico de Nível Superior - Direito do Concurso Prefeitura de Cuiabá (MT)
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Questões de Direito Civil Técnico de Nível Superior - Direito - Prefeitura de Cuiabá (MT)

  • Prefeitura de Cuiabá (MT)

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    prancheta
    Q84753

    Direito Civil   » Princípios Gerais de Direito Civil , Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

    Ano: 2018 Banca: SELECON   Órgão: Prefeitura de Cuiabá (MT)   Nível Superior   Prova: Técnico de Nível Superior - Direito

     

    João, cidadão português, deseja desposar Vic, cidadã brasileira. O casamento está planejado para realizar-se em solo brasileiro. Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos:

     


     

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    prancheta
    Q84754

    Direito Civil   » Direito das Sucessões , Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária

    Ano: 2018 Banca: SELECON   Órgão: Prefeitura de Cuiabá (MT)   Nível Superior   Prova: Técnico de Nível Superior - Direito

     

    J. falece e deixa vários bens para seus filhos Bernadete, Howard, Penny e Winston. Um de seus filhos, Howard, veio a falecer deixando Martius e Cassandra como seus herdeiros. Nos termos das regras do Código Civil, os herdeiros de Howard receberão a herança de J. pelo denominado direito de:

     


     

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