< Direito Civil: Questões da prova 2015 para Defensor Público do Concurso Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP)
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

Questões de Direito Civil Defensor Público - Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP)

  • Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP)

    •  

    prancheta
    Q45203

    Direito Civil   » Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação, Contratos em Espécie

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP)   Nível Superior   Prova: Defensor Público,

     

    João, filho de Mário (falecido em 01.01.2014) e neto de Raimundo por filiação paterna, comparece à Defensoria Pública informando que seu avô, proprietário de 2 (dois) imóveis, realizou doação de uma de suas casas, em 05.05.2015, a suas duas únicas filhas vivas, Marta e Maura, sendo que o interessado, João, único filho de Mário, não anuiu com a doação, nada recebeu em virtude do ato de liberalidade e tampouco fora comunicado dela. Diante deste fato,

     


     

    resolva Q45203    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q45203")    |   » Apostila de Direito Civil 2025

     

     

    prancheta
    Q45204

    Direito Civil   » Direito das Coisas / Direitos Reais, Usufruto, Uso e Habitação

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP)   Nível Superior   Prova: Defensor Público,

     

    Considere os enunciados a seguir:
    I. O usufruto deducto possui natureza jurídica de direito real de fruição de caráter temporário, de origem voluntária, e, se incidente sobre bem imóvel, torna-se eficaz com o registro do título no cartório de registro de imóveis, retroagindo seus efeitos à data da prenotação.
    II. O usufruto pode ser instituído por testamento ou por ato inter vivos, já o fideicomisso é constituído apenas por meio de testamento. Aproximam-se os institutos visto que em ambos preserva-se o direito sobre o bem a dois titulares. No entanto, uma das diferenças entre eles é que, no usufruto, se morrer antes o nu-proprietário, seus herdeiros herdarão apenas a nua-propriedade, permanecendo o usufrutuário com seus direitos reais limitados; já no fideicomisso, falecendo o fideicomissário, salvo disposição a respeito, seus herdeiros não lhe herdam o direito e o fiduciário torna-se pleno proprietário.
    III. O direito real de habitação previsto nas normas que tratam da sucessão legítima, diferentemente do usufruto, decorre da lei e independe de registro, sendo atribuível apenas ao cônjuge supérstite casado no regime da comunhão parcial de bens e incidindo, por analogia, na união estável.
    IV. Constituído o usufruto por ato inter vivos em favor de duas pessoas casadas, no caso de morte de uma delas, subsistirá na totalidade o usufruto para o cônjuge sobrevivo, por força de lei; é o chamado “direito de acrescer'.
    V. A locação, diferentemente do usufruto, é um direito de natureza obrigacional, o que explica a possibilidade de um adquirente de imóvel locado exercer o direito de denúncia da locação no prazo decadencial de 90 (noventa) dias a contar da aquisição da propriedade (em casos de locação por tempo indeterminado e inexistente cláusula de vigência averbada junto à matrícula do imóvel). Já no caso de alienação da nua-propriedade, a situação do usufrutuário permanecerá inalterada, em face da oponibilidade do direito real.
    Está correto o que se afirma APENAS em 

     


     

    resolva Q45204    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q45204")    |   » Apostila de Direito Civil 2025

     

     

    prancheta
    Q45205

    Direito Civil   » Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP)   Nível Superior   Prova: Defensor Público,

     

    Em relação ao direito ao nome,

     


     

    resolva Q45205    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q45205")    |   » Apostila de Direito Civil 2025

     

     

    prancheta
    Q45206

    Direito Civil   » Direito de Família

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP)   Nível Superior   Prova: Defensor Público,

     

    Analise os seguintes enunciados a respeito da guarda:
    I. guarda alternada é aquela que confere a cada genitor períodos de exclusividade com o filho, alternando-se os períodos de convívio, podendo ser entendida como uma modalidade de guarda compartilhada.
    II. na guarda nidal ou aninhamento, os filhos permanecem na residência original e são os pais que realizam um revezamento, ou seja, a cada período um dos genitores ficará com os filhos na residência original da família, modalidade vedada em nosso ordenamento atual.
    III. a guarda compartilhada, que constitui a regra geral e preferencial de nosso ordenamento atual, é aquela exercida conjuntamente pelos pais, podendo ser deferida também em favor de pai (mãe) e avô (avó).
    IV. a guarda compartilhada é tida como regra mesmo na hipótese de não haver consenso entre os pais, traduzindo-se em uma quebra da ideia de poder advinda da guarda unilateral e visando o melhor interesse dos filhos, de modo a funcionar como antídoto à alienação parental.
    V. nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada, a lei determina que a atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor.
    Está correto o que se afirma APENAS em

     


     

    resolva Q45206    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q45206")    |   » Apostila de Direito Civil 2025

     

     

    prancheta
    Q45207

    Direito Civil   » Posse - Teoria, Classificação e Aquisição, Direito das Coisas / Direitos Reais, Usucapião

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP)   Nível Superior   Prova: Defensor Público,

     

    Questão Desatualizada

    Acerca dos institutos da posse e da usucapião,

     


     

    resolva Q45207    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q45207")    |   » Apostila de Direito Civil 2025

     

     

    Veja mais Questões de Direito Civil da Prova

    Compartilhe:

     

    Compartilhe Questões Direito Civil

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

    Veja mais Notícias »

    Questões de Nível Médio 2025

     

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais