Questões de Direito Civil Exame da Ordem Unificado XXXVII - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Q93869

Direito Civil » Pessoa Jurídica , Parte Geral

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior Prova: Exame da Ordem Unificado XXXVII - Primeira Fase

A Associação Atlética de uma renomada instituição de ensino jurídico brasileira, que possui mais de seiscentos associados, publica edital em seu site e, também, nas redes sociais, de convocação para uma Assembleia Geral, a ser realizada por meio eletrônico, trinta dias após a publicação, tendo como pauta a aprovação das contas dos diretores relativas ao exercício financeiro anterior e a alteração do estatuto.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

a) A convocação de Assembleia Geral feita pela Associação Atlética apresenta um vício formal que conduz à nulidade absoluta, haja vista a impossibilidade da realização de Assembleia Geral por meio eletrônico.

b) A realização de Assembleia Geral por meio eletrônico é possível juridicamente, desde que respeitada a participação e a manifestação dos associados, salvo para alteração estatutária, que deverá ser feita por reunião presencial, de modo que o edital da Associação Atlética é nulo, admitindo-se a conversão.

c) A realização de Assembleia Geral por meio eletrônico é válida, desde que garantida a participação e a manifestação dos associados, além do respeito às normas estatutárias, inclusive, para a finalidade de alteração dos estatutos.

d) A realização de Assembleia Geral por meio eletrônico é anulável, por falta de previsão legal, admitindo-se, por conseguinte, a convalidação.

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Q93870

Direito Civil » Direito das Obrigações

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior Prova: Exame da Ordem Unificado XXXVII - Primeira Fase

mangalarga, de propriedade desta última. O contrato possui cláusula prevendo a solidariedade ativa de Rodrigo e Juliana, e que a entrega será feita de uma única vez.
Dez dias antes da data pactuada para entrega dos animais, Márcia, culposamente, esqueceu aberta a porta do curral os animais estavam, o que ocasionou a fuga dos equinos. No dia combinado, Márcia dispunha de apenas cinco cavalos, os quais foram oferecidos a Rodrigo e Juliana como parte do pagamento.
Acerca do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

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