< Direito Civil: Questões da prova 2024 para Exame da Ordem Unificado XLII - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Questões de Direito Civil Exame da Ordem Unificado XLII - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

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    prancheta
    Q95989

    Direito Civil   » Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição , Propriedade

    Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame da Ordem Unificado XLII - Primeira Fase

     

    Brás Cubas procurou você, como advogado(a), relatando ser possuidor e proprietário do imóvel situado à Rua Machado de Assis, nº XX, Centro, no Município Alpha, há mais de 50 anos, preservando, desde as suas origens até o presente, as mesmas características, sem que houvesse por parte da vizinhança qualquer reclamação ou denúncia, sobretudo no que tange à disposição das janelas, já que se encontram dentro dos limites legais.
    Segundo relato de Brás, sua vizinha, Virgília, no último mês, iniciou obra de expansão de sua casa, com abertura de uma janela no limite divisório com seu terreno e uma chaminé no telhado.
    Em consonância com o Código Civil brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação sobre o caso apresentado.

     


     

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