< Legislação Municipal: Questões da prova 2019 para Enfermeiro do Concurso Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (IMESF)

Questões de Legislação Municipal Enfermeiro - Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (IMESF)

  • Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (IMESF)
  •  

    prancheta
    Q62352

    Legislação Municipal   » Lei nº 11.062 de 2011 - Autoriza o Executivo Municipal a instituir, conforme determina, o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF), Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)

     

    De acordo com a Lei nº 11.062/2011, a Diretoria Executiva do IMESF, no Município de Porto Alegre, órgão de direção geral e administração superior colegiada, responsável pela gestão técnica, patrimonial, financeira, administrativa e operacional, será constituída pelos seguintes membros:
    I. Presidente e Vice-Presidente.
    II. Diretor Administrativo-Financeiro e Diretor Técnico.
    III. Secretário da Saúde e Procurador do Município, responsável pela área da saúde.

    Quais estão corretas?

     


     

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    prancheta
    Q62353

    Legislação Municipal   » Lei nº 11.062 de 2011 - Autoriza o Executivo Municipal a instituir, conforme determina, o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF), Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)

     

    A Lei nº 11.062/2011, na seção que trata do controle e da fiscalização, estabelece que _______________ o IMESF encaminhará à Secretária Municipal de Saúde relatório de gestão, com pareceres do Conselho Curador e do Conselho Fiscal, de acordo com o contrato de gestão.

    Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

     


     

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    prancheta
    Q62354

    Legislação Municipal   » Lei nº 11.062 de 2011 - Autoriza o Executivo Municipal a instituir, conforme determina, o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF), Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)

     

    Para os preceitos da Lei nº 11.062/2011, o IMESF proporcionará plano previdenciário suplementar aos seus funcionários, oportunizando a complementação de: 

     


     

    resolva Q62354    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q62354")    |   » Apostila de Legislação Municipal 2025

     

     

    prancheta
    Q62355

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)

     

    De acordo com a Lei Orgânica, a pessoa física ou jurídica, no Município de Porto Alegre, com infração não regularizada a qualquer dispositivo legal do Município não poderá: 

     


     

    resolva Q62355    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q62355")    |   » Apostila de Legislação Municipal 2025

     

     

    prancheta
    Q62356

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)

     

    De acordo com a Lei Orgânica, dentre os orçamentos anuais previstos para o Município de Porto Alegre, estão os seguintes:
    I. Orçamentos da administração direta.
    II. Orçamentos de autarquias municipais.
    III. Orçamentos das fundações mantidas pelo Município.

    Quais estão corretas? 

     


     

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