Q61953
Legislação Municipal » Lei Orgânica do Município de Lages, Legislação do Município de Lages (Santa Catarina)
Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages Nível Superior Provas: Engenheiro Civil, Enfermeiro
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Lages, é correto afirmar:
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Q61954
Legislação Municipal » Lei Orgânica do Município de Lages, Legislação do Município de Lages (Santa Catarina)
Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages Nível Superior Provas: Engenheiro Civil, Enfermeiro
A Lei Orgânica do Município de Lages poderá sofrer emendas, mediante proposta:
1. do Prefeito.
2. de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara municipal.
3. de cinco por cento do eleitorado do Município.
4. de metade da Mesa da Câmara Municipal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. do Prefeito.
2. de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara municipal.
3. de cinco por cento do eleitorado do Município.
4. de metade da Mesa da Câmara Municipal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q61955
Legislação Municipal » Lei Complementar nº 293, de 6 de setembro de 2007, Legislação do Município de Lages (Santa Catarina)
Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages Nível Superior Provas: Engenheiro Civil, Enfermeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 293, de 6 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Lages, assinale a alternativa correta.
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Q61956
Legislação Municipal » Lei Complementar nº 293, de 6 de setembro de 2007, Legislação do Município de Lages (Santa Catarina)
Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages Nível Superior Provas: Engenheiro Civil, Enfermeiro
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lages, a pena de demissão ao servidor será aplicada no seguinte caso:
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Q63666
Legislação Municipal » Legislação do Município de Lages (Santa Catarina)
Dentro do que estabelece o Código de Obras do Município de Lages, algumas obras não dependem de apresentação e aprovação de projeto para concessão de licença, exceto:
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