< Legislação Municipal: Questões da prova 2019 para Procurador Jurídico do Concurso Prefeitura de Cerquilho (SP)
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Questões de Legislação Municipal Procurador Jurídico - Prefeitura de Cerquilho (SP)

  • Prefeitura de Cerquilho (SP)

    •  

    prancheta
    Q64139

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica do Município de Cerquilho , Legislação do Município de Cerquilho (São Paulo)

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Cerquilho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    De acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Cerquilho sobre o cargo de vereador, assinale a alternativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q64140

    Legislação Municipal   » Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cerquilho, Legislação do Município de Cerquilho (São Paulo)

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Cerquilho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    É a retribuição pecuniária básica fixada em lei, paga mensalmente ao funcionário pelo exercício das atribuições inerentes ao cargo.
    Essa definição dada pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cerquilho refere-se a: 

     


     

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    prancheta
    Q64141

    Legislação Municipal   » Código Tributário do Município de Cerquilho, Legislação do Município de Cerquilho (São Paulo)

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Cerquilho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Sobre o Código Tributário do Município de Cerquilho, é correto afirmar que: 

     


     

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    prancheta
    Q64142

    Legislação Municipal   » Legislação Municipal de Cerquilho (SP)

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Cerquilho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Joaquim é vereador do Município de Cerquilho. Tem a seu dispor um cargo de confiança, tendo o direito de nomear uma pessoa para assessorá-lo em seu gabinete.

    De acordo com a Lei Municipal n° 3.121/2014, é certo que poderá nomear

     


     

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    prancheta
    Q64143

    Legislação Municipal   » Legislação Municipal de Cerquilho (SP)

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Cerquilho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Acerca do que dispõe a Lei Municipal de Cerquilho, n° 2.207/1999, que traz o Estatuto do Magistério Público Municipal, é certo afirmar:

     


     

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