< Legislação Municipal: Questões da prova 2018 para Enfermeiro do Concurso Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia (PauliPrev SP)

Questões de Legislação Municipal Enfermeiro - Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia (PauliPrev SP)

  • Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia (PauliPrev SP)
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    prancheta
    Q71823

    Legislação Municipal   » Lei Complementar n° 17 de 2001 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Paulínia, Legislação do Município de Paulínia (São Paulo)

     

    Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 17/2001, ao entrar em exercício, o funcionário nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo sob o regime da referida lei ficará sujeito a estágio probatório por período de 3 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão, sistematicamente, objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados, entre outros, os seguintes fatores:

     


     

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    prancheta
    Q71824

    Legislação Municipal   » Lei Complementar n° 17 de 2001 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Paulínia, Legislação do Município de Paulínia (São Paulo)

     

    Considere a seguinte situação hipotética.
    Analista Previdenciário X, responsável pelo controle de ponto, tem atribuído, constantemente, frequência para agentes públicos faltosos, cujo ponto deveria fiscalizar. Analista Previdenciário Y, que trabalha na mesma repartição que o Analista Previdenciário X, é assíduo e frequente, mas percebe que X está praticando tal conduta irregular.
    Diante do previsto no Estatuto dos Servidores do Município de Paulínia, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q71825

    Legislação Municipal   » Lei Complementar n° 18 de 2001 - Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos de Paulínia, Legislação do Município de Paulínia (São Paulo)

     

    De acordo com as definições da Lei Complementar Municipal nº 18/2001, são segurados obrigatórios

     


     

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    prancheta
    Q71826

    Legislação Municipal   » Lei Complementar n° 18 de 2001 - Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos de Paulínia, Legislação do Município de Paulínia (São Paulo)

     

    Consideram-se beneficiários do regime de previdência social de que trata a Lei Complementar Municipal nº 18/2001, na condição de dependentes do segurado:

     


     

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    prancheta
    Q71827

    Legislação Municipal   » Lei Complementar n° 18 de 2001 - Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos de Paulínia, Legislação do Município de Paulínia (São Paulo)

     

    A respeito da aposentadoria por invalidez, prevista na Lei Complementar Municipal nº 18/2001, é correto afirmar que

     


     

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