< Legislação Municipal: Questões da prova 2020 para Técnico de Enfermagem do Concurso Prefeitura de Santo Augusto (RS)
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Questões de Legislação Municipal Técnico de Enfermagem - Prefeitura de Santo Augusto (RS)

  • Prefeitura de Santo Augusto (RS)

    •  

    prancheta
    Q74723

    Legislação Municipal   » Lei nº 1.692 de 2003 - Quadros de Cargos, Funções Públicas e Planos de Carreira dos Servidores do Município de Santo Augusto, Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul)

    Ano: 2020 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Santo Augusto (RS)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Segundo a Lei Municipal nº 1.692/2003, _________ é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída(o) de padrões e classes e _________ é o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.

    Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

     


     

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    prancheta
    Q74724

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica do Município de Santo Augusto, Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul)

    Ano: 2020 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Santo Augusto (RS)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Considerando a Lei Orgânica, o que NÃO configura um bem do Município?

     


     

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    prancheta
    Q74725

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica do Município de Santo Augusto, Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul)

    Ano: 2020 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Santo Augusto (RS)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Segundo a Lei Orgânica, cabe exclusivamente à Câmara Municipal, independentemente da sanção do Prefeito:

     


     

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    prancheta
    Q74726

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica do Município de Santo Augusto, Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul)

    Ano: 2020 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Santo Augusto (RS)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    De acordo com a Lei Orgânica, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida:
    I. Pela Câmara Municipal, mediante controle externo.
    II. Pela população, através de um comitê de representantes formado por um membro de cada bairro ou distrito.
    III. Pelo sistema de controle interno de cada Poder.

    Quais estão corretas? 

     


     

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    prancheta
    Q74727

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica do Município de Santo Augusto, Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul)

    Ano: 2020 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Santo Augusto (RS)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Conforme a Lei Orgânica, informações como dívidas do Município, por credor, com as datas dos respectivos vencimentos, inclusive das dívidas a longo prazo e encargos decorrentes de operações de crédito, informando sobre a capacidade de a Administração Municipal realizar operações de crédito de qualquer natureza e situação dos servidores do Município, seu custo, quantidade e órgãos em que estão lotados e em exercício, dentre outras, devem ser repassadas:

     


     

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