< Legislação Municipal: Questões da prova 2020 para Assistente Social do Concurso Prefeitura de Santo Augusto (RS)
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Questões de Legislação Municipal Assistente Social - Prefeitura de Santo Augusto (RS)

  • Prefeitura de Santo Augusto (RS)

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    prancheta
    Q74758

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica do Município de Santo Augusto, Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul)

    Ano: 2020 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Santo Augusto (RS)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    Quanto ao Comércio, Agricultura e Desenvolvimento Econômico, a atuação do Município na zona rural, segundo a Lei Orgânica, terá como principal objetivo, entre outros: 

     


     

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    prancheta
    Q74759

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica do Município de Santo Augusto, Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul)

    Ano: 2020 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Santo Augusto (RS)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    De acordo com as disposições contidas na Lei Orgânica, considerando o cumprimento dos ritos legais, em qual das situações apresentadas a seguir o vereador manteve seu mandato? 

     


     

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    prancheta
    Q74760

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica do Município de Santo Augusto, Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul)

    Ano: 2020 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Santo Augusto (RS)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    Conforme a Lei Orgânica, a formalização dos atos administrativos da competência do Prefeito se dará mediante decreto numerado e em ordem cronológica quando se tratar de: 

     


     

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    prancheta
    Q74761

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica do Município de Santo Augusto, Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul)

    Ano: 2020 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Santo Augusto (RS)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    Em relação às normas gerais das finanças públicas, qual das ações a seguir NÃO está vedada pelos regramentos dispostos na Lei Orgânica?

     


     

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    prancheta
    Q74762

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica do Município de Santo Augusto, Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul)

    Ano: 2020 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Santo Augusto (RS)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    – Quanto às mutações funcionais previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas abaixo acerca da substituição:
    I. Dá-se mediante pedido ou de ofício, de acordo com a conveniência do serviço ou por interesse da administração.
    II. Ocorre durante o impedimento legal de titular de cargo em comissão.
    III. Na falta da relação de substitutos para o ano todo, a designação será feita em cada caso.
    IV. Se a substituição ocorrer por cinco dias, o substituto fará jus ao valor da função gratificada, respeitada a proporcionalidade do tempo que desempenhar a função.
    Quais estão corretas? 

     


     

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