< Legislação Municipal: Questões da prova 2019 para Professor do Concurso Prefeitura de Birigui (SP)
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Questões de Legislação Municipal Professor - Prefeitura de Birigui (SP)

  • Prefeitura de Birigui (SP)

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    prancheta
    Q76036

    Legislação Municipal   » Lei Complementar nº 32 de 2010 - Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público e dos Profissionais de Apoio Educacional do Município, Legislação do Município de Birigui (São Paulo)

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Birigui (SP)   Nível Superior   Prova: Professor

     

    O docente ocupante de cargo efetivo e o profissional de apoio educacional que por qualquer motivo ficar sem classe e/ou jornada de aula ou de serviço será considerado como adido.
    Conforme a Lei Complementar nº 32/2010, Art. 19, do Município de Birigui, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q76037

    Legislação Municipal   » Lei Complementar nº 32 de 2010 - Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público e dos Profissionais de Apoio Educacional do Município, Legislação do Município de Birigui (São Paulo)

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Birigui (SP)   Nível Superior   Prova: Professor

     

    Conforme a Lei Complementar nº 32/2010, Art. 47, do Município de Birigui, para ser nomeado Coordenador Pedagógico e Vice-Diretor de Escola, o interessado deverá atender o seguinte requisito, entre outros:

     


     

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    prancheta
    Q76038

    Legislação Municipal   » Lei Complementar nº 32 de 2010 - Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público e dos Profissionais de Apoio Educacional do Município, Legislação do Município de Birigui (São Paulo)

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Birigui (SP)   Nível Superior   Prova: Professor

     

    Segundo a Lei Complementar nº 32/2010, Art. 60, do Município de Birigui, a demissão das funções temporárias de docentes dar-se-á, dentre outras situações, quando for

     


     

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    prancheta
    Q76039

    Legislação Municipal   » Lei nº 3.040 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Birigui, Legislação do Município de Birigui (São Paulo)

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Birigui (SP)   Nível Superior   Prova: Professor

     

    Em uma escola da rede pública do Município de Birigui, o cargo que um funcionário estável ocupava foi extinto. Esse funcionário ficou em disponibilidade. Algum tempo depois, surgiu uma vaga a cargo de natureza e vencimentos semelhantes ao anteriormente ocupado, e o funcionário assumiu esse cargo.
    Conforme a Lei Municipal nº 3.040/1993, artigos 28 a 30, esse retorno a cargo público, de funcionário colocado em disponibilidade, é denominado

     


     

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    prancheta
    Q76040

    Legislação Municipal   » Lei nº 3.040 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Birigui, Legislação do Município de Birigui (São Paulo)

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Birigui (SP)   Nível Superior   Prova: Professor

     

    Conforme a Lei Municipal no 3.040/1993, Art. 60, do Município de Birigui, o funcionário preso em flagrante ou preventivamente, pronunciado ou indiciado por crime inafiançável terá o exercício suspenso até decisão final transitada em julgado. Durante a suspensão, o funcionário 

     


     

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