
Q76856
Legislação Municipal » Lei Orgânica do Município de Mostardas, Legislação do Município de Mostardas (Rio Grande do Sul)
São auxiliares diretos do Prefeito: I. Os Secretários ou Diretores equivalentes; lI. Os Subprefeitos; IlI. O Vice-Prefeito.
Está(ão) CORRETA(S):
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Q76857
Legislação Municipal » Lei Orgânica do Município de Mostardas, Legislação do Município de Mostardas (Rio Grande do Sul)
À Câmara Municipal, observado o disposto em lei, compete elaborar seu Regimento Interno, dispondo sobre sua organização, polícia e provimento de cargos de seus serviços e, especialmente, sobre: I. Sua instalação e funcionamento; lI. Posse de seus membros; IlI. Número de reuniões mensais; IV. Eleição da Mesa, sua composição e suas atribuições.
Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?
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Q76858
Legislação Municipal » Lei Orgânica do Município de Mostardas, Legislação do Município de Mostardas (Rio Grande do Sul)
NÃO perderá o mandato o Vereador:
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Q76859
Legislação Municipal » Lei Orgânica do Município de Mostardas, Legislação do Município de Mostardas (Rio Grande do Sul)
O Prefeito, regularmente licenciado, terá direito a perceber a remuneração, quando: I. Impossibilitado de exercer o cargo, por motivo de doença não comprovada; lI. Em gozo de férias; IlI. A serviço ou em missão de representação do Município.
Está(ão) INCORRETA(S):
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Q76860
Legislação Municipal » Lei Orgânica do Município de Mostardas, Legislação do Município de Mostardas (Rio Grande do Sul)
Ao servidor público da administração direta e indireta, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:
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