< Legislação Municipal: Questões da prova 2019 para Guarda Municipal do Concurso Prefeitura de Caxias Do Sul (RS)
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Questões de Legislação Municipal Guarda Municipal - Prefeitura de Caxias Do Sul (RS)

  • Prefeitura de Caxias Do Sul (RS)

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    prancheta
    Q77474

    Legislação Municipal   » Lei Complementar nº 3673 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, Legislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul)

    Ano: 2019 Banca: LEGALLE   Órgão: Prefeitura de Caxias Do Sul (RS)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    É o processo administrativo formulado por escrito através do qual se dá conhecimento à parte de providência ou medida que a ela incumbe realizar: 

     


     

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    prancheta
    Q77475

    Legislação Municipal   » Lei Complementar nº 3673 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, Legislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul)

    Ano: 2019 Banca: LEGALLE   Órgão: Prefeitura de Caxias Do Sul (RS)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    Ao licenciado punido com cassação de licença é facultado encaminhar pedido de reconsideração à autoridade que o puniu, dentro do prazo de quantos dias, contados da data da decisão que impôs a penalidade? 

     


     

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    prancheta
    Q77476

    Legislação Municipal   » Lei Complementar nº 377 de 2010 - Código de Posturas do Município, Legislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul)

    Ano: 2019 Banca: LEGALLE   Órgão: Prefeitura de Caxias Do Sul (RS)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    Ficam obrigados os supermercados de grande porte de Caxias do Sul à colocação de assentos reservados para pessoas idosas, sendo que são considerados grandes supermercados aqueles cuja área comercial seja igual ou superior a: 

     


     

    resolva Q77476    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q77476")    |   » Apostila de Legislação Municipal 2025

     

     

    prancheta
    Q77477

    Legislação Municipal   » Lei Complementar nº 377 de 2010 - Código de Posturas do Município, Legislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul)

    Ano: 2019 Banca: LEGALLE   Órgão: Prefeitura de Caxias Do Sul (RS)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    Acerca dos logradouros públicos, assinale a alternativa INCORRETA. 

     


     

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    prancheta
    Q77478

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul, Legislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul)

    Ano: 2019 Banca: LEGALLE   Órgão: Prefeitura de Caxias Do Sul (RS)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    Constituem proibições ao vendedor ambulante: I. Apregoar mercadoria em altas vozes; lI. Vender mercadorias que não pertençam ao ramo autorizado; IlI. Transitar pelos passeios conduzindo cestos ou outros volumes de grande porte; IV. Exercer a atividade licenciada sem uso do uniforme de modelo padrão e cor aprovados pelo Município; V. Ingressar nos veículos de transporte coletivo para efetuar a venda de seus produtos.
    Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

     


     

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