< Legislação Municipal: Questões da prova 2019 para Professor de Filosofia do Concurso Prefeitura de Fraiburgo (SC)
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Questões de Legislação Municipal Professor de Filosofia - Prefeitura de Fraiburgo (SC)

  • Prefeitura de Fraiburgo (SC)

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    prancheta
    Q79567

    Legislação Municipal   » Lei complementar nº 109 de 2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fraiburgo, Legislação do Município de Fraiburgo (Santa Catarina)

    Ano: 2019 Banca: FAPESE   Órgão: Prefeitura de Fraiburgo (SC)   Nível Superior   Prova: Professor de Filosofia

     

    De acordo com a Lei Complementar nº 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), o ato de convocação deverá prever o prazo para apresentar a documentação necessária, exames de saúde e laudo médico, sendo no mínimo de:

     


     

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    prancheta
    Q79568

    Legislação Municipal   » Lei complementar nº 109 de 2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fraiburgo, Legislação do Município de Fraiburgo (Santa Catarina)

    Ano: 2019 Banca: FAPESE   Órgão: Prefeitura de Fraiburgo (SC)   Nível Superior   Prova: Professor de Filosofia

     

    De acordo com a Lei Complementar nº 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Readaptação é:

     


     

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    prancheta
    Q79569

    Legislação Municipal   » Lei complementar nº 109 de 2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fraiburgo, Legislação do Município de Fraiburgo (Santa Catarina)

    Ano: 2019 Banca: FAPESE   Órgão: Prefeitura de Fraiburgo (SC)   Nível Superior   Prova: Professor de Filosofia

     

    De acordo com a Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), o intervalo entre os períodos da jornada de trabalho deverá ser de, no mínimo:

     


     

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    prancheta
    Q79570

    Legislação Municipal   » Lei Complementar nº 187 de 2016, Legislação do Município de Fraiburgo (Santa Catarina)

    Ano: 2019 Banca: FAPESE   Órgão: Prefeitura de Fraiburgo (SC)   Nível Superior   Prova: Professor de Filosofia

     

    De acordo com a Lei Complementar no 187 de 3 de novembro de 2016 do Município de Fraiburgo (SC):
    As contratações de que trata esta Lei Complementar serão realizadas pelo prazo máximo do término do ano letivo em vigor, e somente nos casos de extrema relevância e urgência, justificadas através de exposição da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de motivos aprovada pelo Chefe do Poder Executivo e publicada no Diário Oficial do Município, os contratos poderão ser prorrogados..... (1)......, para no máximo até.....(2)....... .
    Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

     


     

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    prancheta
    Q79571

    Legislação Municipal   » Lei Complementar nº 187 de 2016, Legislação do Município de Fraiburgo (Santa Catarina)

    Ano: 2019 Banca: FAPESE   Órgão: Prefeitura de Fraiburgo (SC)   Nível Superior   Prova: Professor de Filosofia

     

    De acordo com a Lei Complementar no 187 de 3 de novembro de 2016 do Município de Fraiburgo (SC), o agente público admitido em caráter temporário poderá ser dispensado, a qualquer tempo, sem direito a indenização, nas seguintes hipóteses:
    1. A pedido do próprio interessado ou por iniciativa da Administração Pública, sem a necessidade de comunicado prévio.
    2. Quando a vaga então ocupada for preenchida por Professor efetivo.
    3. Quando ocorrer aumento do número de aulas na unidade escolar.
    4. A título de penalidade, resultante de processo disciplinar.
    5. Quando decorridos mais de 3 dias consecutivos ou 5 dias intercalados de falta ao serviço por motivo não justificado.
    Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

     


     

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