< Legislação Municipal: Questões da prova 2019 para Advogado do Concurso Prefeitura de Arujá (SP)

Questões de Legislação Municipal Advogado - Prefeitura de Arujá (SP)

  • Prefeitura de Arujá (SP)
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    prancheta
    Q79792

    Legislação Municipal   » Código Tributário do Município de Arujá, Legislação do Município de Arujá (São Paulo)

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Arujá (SP)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Conforme determina o Código Tributário do Município de Arujá:

     


     

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    prancheta
    Q79793

    Legislação Municipal   » Código Tributário do Município de Arujá

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Arujá (SP)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Conforme determina o Código Tributário do Município de Arujá, são penalidades tributárias passíveis de aplicação cumulativa, sem prejuízo das cominadas, para o mesmo fato: 

     


     

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    prancheta
    Q79794

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica Municipal de Arujá, Legislação do Município de Arujá (São Paulo)

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Arujá (SP)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Arujá, de 5 de abril de 1990, responda a questão. 
    No que diz respeito às emendas da Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q79795

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica Municipal de Arujá, Legislação do Município de Arujá (São Paulo)

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Arujá (SP)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Arujá, de 5 de abril de 1990, responda a questão. 
    Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes de responsabilidade do Prefeito.

     


     

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    prancheta
    Q79796

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica Municipal de Arujá, Legislação do Município de Arujá (São Paulo)

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Arujá (SP)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Arujá, de 5 de abril de 1990, responda a questão. 
    Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município.
    A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

     


     

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