< Legislação Municipal: Questões da prova 2019 para Advogado do Concurso Prefeitura de Arujá (SP)
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Questões de Legislação Municipal Advogado - Prefeitura de Arujá (SP)

  • Prefeitura de Arujá (SP)

    •  

    prancheta
    Q79797

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica Municipal de Arujá, Legislação do Município de Arujá (São Paulo)

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Arujá (SP)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Arujá, de 5 de abril de 1990, responda a questão. 
    No que diz respeito aos servidores municipais, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q79798

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica Municipal de Arujá

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Arujá (SP)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Arujá, de 5 de abril de 1990, responda a questão. 
    A realização de obras públicas municipais deverá estar adequada às diretrizes do Plano Diretor. A Lei Orgânica do Município de Arujá estabelece que

     


     

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    prancheta
    Q79799

    Legislação Municipal   » Código Tributário do Município de Arujá, Legislação do Município de Arujá (São Paulo)

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Arujá (SP)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Considerando o Código Tributário Municipal de Arujá, quanto ao fato gerador, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q79800

    Legislação Municipal   » Código Tributário do Município de Arujá

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Arujá (SP)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Fulano de Tal, sócio administrador de sociedade limitada do ramo alimentício, após consulta a escritório advocatício, observa que vem recolhendo de forma equivocada imposto incidente sobre o lucro líquido da sua empresa. Apesar de o erro ter sido cometido de forma não intencional, Fulano de Tal fica apreensivo com a possibilidade de responsabilidade pessoal pelo não recolhimento do imposto e informa-se junto ao seu contador sobre a possibilidade de recolhimento dos impostos atrasados. Antes que pudesse realizar o pagamento, porém, Fulano de Tal é intimado pela autoridade tributária de início de fiscalização voltada a apurar o pagamento a menor do imposto em questão.
    A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base no Código Tributário Municipal de Arujá, que

     


     

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    prancheta
    Q79801

    Legislação Municipal   » Código Tributário do Município de Arujá, Legislação do Município de Arujá (São Paulo)

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Arujá (SP)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Segundo o Código Tributário Municipal de Arujá, os lançamentos tributários e suas alterações serão comunicados ao contribuinte por qualquer uma das seguintes formas:

     


     

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