< Legislação Municipal: Questões da prova 2018 para Arquiteto do Concurso Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)
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Questões de Legislação Municipal Arquiteto - Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)

  • Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)

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    prancheta
    Q80256

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica do Município de São Bernardo do Campo, Legislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo)

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Superior   Prova: Arquiteto

     

    Com relação ao tratamento e à destinação final de resíduos sólidos, a Lei Orgânica do Município de São Bernardo do Campo prevê que o município

     


     

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    prancheta
    Q80257

    Legislação Municipal   » Lei nº 6.184 de 2011 - Plano Diretor do Município, Legislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo)

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Superior   Prova: Arquiteto

     

    Segundo o Plano Diretor do Município de São Bernardo do Campo, a Macrozona Urbana Consolidada – MUC se divide em

     


     

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    prancheta
    Q80258

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo)

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Superior   Prova: Arquiteto

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    É correto afirmar que, do ponto de vista da regularização da situação, essa favela

     


     

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    prancheta
    Q80259

    Legislação Municipal   » Lei nº 6.184 de 2011 - Plano Diretor do Município, Legislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo)

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Superior   Prova: Arquiteto

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Do ponto de vista do direito à moradia, a legislação aplicável determina que

     


     

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    prancheta
    Q80260

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo)

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Superior   Prova: Arquiteto

     

    Segundo a Lei de Parcelamento do Solo de São Bernardo do Campo (Lei Municipal nº 6.222/12), áreas não edificáveis de preservação permanente, em especial ao longo das águas correntes e dormentes e ao redor das nascentes,

     


     

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