< Legislação Municipal: Questões da prova 2018 para Fiscal I do Concurso Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)
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Questões de Legislação Municipal Fiscal I - Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)

  • Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)

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    prancheta
    Q80346

    Legislação Municipal   » Lei n° 4.974 de 2001 e Decreto nº 13.500 de 2001, Legislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo)

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Fiscal I

     

    A respeito da disciplina Das Feiras Livres, realizada pela Lei Municipal n° 4.974/2001, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q80347

    Legislação Municipal   » Lei n° 4.974 de 2001 e Decreto nº 13.500 de 2001, Legislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo)

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Fiscal I

     

    Considere que há, em São Bernardo do Campo, uma área urbanizada de proteção aos mananciais. Com fundamento na Lei Municipal n° 4.974/2001, nessa área o passeio 

     


     

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    prancheta
    Q80348

    Legislação Municipal   » Lei n° 4.974 de 2001 e Decreto nº 13.500 de 2001, Legislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo)

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Fiscal I

     

    Há duas bancas de jornal instaladas em uma praça de São Bernardo do Campo. A distância entre elas é de 200 (duzentos) metros. A Banca Alfa possui anúncios publicitários nas laterais e no fundo. A Banca Beta comercializa livros, guias e mapas, pôsteres, cartazes e revistas pornográficas. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei Municipal n° 4.974/2001, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q80349

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo)

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Fiscal I

     

    A respeito da Taxa de Fiscalização de Instalações e Equipamentos Urbanos Destinados à Prestação de Serviços de Infraestrutura, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Municipal n° 6.321/2013. 

     


     

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    prancheta
    Q80350

    Legislação Municipal   » Lei n° 4.974 de 2001 e Decreto nº 13.500 de 2001, Legislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo)

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Fiscal I

     

    João, que é condutor de veículo de transporte individual de passageiros, rejeita transportar Maria, passageira, ao saber que ela gostaria de ir para um endereço que está a apenas 3 (três) quilômetros de distância do ponto de táxi. Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições relativas aos Serviços de Transporte Individual de Passageiros do Decreto Municipal n°13.500/2001, assinale a alternativa correta.

     


     

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