< Legislação Municipal: Questões da prova 2018 para Fiscal I do Concurso Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)
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Questões de Legislação Municipal Fiscal I - Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)

  • Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)

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    prancheta
    Q80351

    Legislação Municipal   » Lei n° 4.974 de 2001 e Decreto nº 13.500 de 2001, Legislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo)

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Fiscal I

     

    De acordo com o disposto no Decreto Municipal n° 13.500/2001, os estabelecimentos de serviços de saúde geradores de resíduos infectantes que se utilizem dos serviços de coleta, transporte e destinação final, prestados pela Administração Pública Municipal, pagarão preço público que será lançado 

     


     

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    prancheta
    Q80352

    Legislação Municipal   » Lei nº 6.245 de 2012 - Instalação de Engenho Publicitário de Mídia Exterior, Legislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo)

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Fiscal I

     

    Maria instalou um engenho publicitário em uma árvore que mede 3 (três) metros de altura. João instalou um engenho publicitário em uma área não edificante. Considerando o disposto na Lei Municipal n° 6.245/2012, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q80353

    Legislação Municipal   » Lei nº 6.245 de 2012 - Instalação de Engenho Publicitário de Mídia Exterior, Legislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo)

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Fiscal I

     

    Com relação ao pedido de instalação de engenho publicitário, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Municipal n° 6.245/2012.

     


     

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    prancheta
    Q80354

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo)

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Fiscal I

     

    Com relação ao Laudo Técnico de Segurança e Estabilidade do Imóvel, de acordo com a Lei Municipal n° 6.279/2013, este

     


     

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    prancheta
    Q80355

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica do Município de São Bernardo do Campo, Legislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo)

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Fiscal I

     

    Considere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Municipal n° 6.222/2012.
    João deseja implantar um loteamento em São Bernardo do Campo e, para isso, ele

     


     

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