< Legislação Municipal: Questões da prova 2019 para Técnico de Edificações do Concurso Prefeitura de Florianópolis (SC)
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Questões de Legislação Municipal Técnico de Edificações - Prefeitura de Florianópolis (SC)

  • Prefeitura de Florianópolis (SC)

    •  

    prancheta
    Q81202

    Legislação Municipal   » legislação da Prefeitura de Florianópolis (SC)

    Ano: 2019 Banca: FEPESE   Órgão: Prefeitura de Florianópolis (SC)   Nível Médio   Prova: Técnico de Edificações

     

    26 - Instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições específicas e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei. No caso, a Lei Complementar no 63/2003 está se referindo à (ao):
     

     


     

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    prancheta
    Q81203

    Legislação Municipal   »

    Ano: 2019 Banca: FEPESE   Órgão: Prefeitura de Florianópolis (SC)   Nível Médio   Prova: Técnico de Edificações

     

    27 - Serviços que expõem direta e permanentemente os servidores a agentes nocivos à saúde, conforme a LC 63/2003, são considerados:

     


     

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    prancheta
    Q81204

    Legislação Municipal   »

    Ano: 2019 Banca: FEPESE   Órgão: Prefeitura de Florianópolis (SC)   Nível Médio   Prova: Técnico de Edificações

     

    28 - De acordo com a LC 63/2003:
     

     


     

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    prancheta
    Q81205

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica do Município de Florianópolis (SC)

    Ano: 2019 Banca: FEPESE   Órgão: Prefeitura de Florianópolis (SC)   Nível Médio   Prova: Técnico de Edificações

     

    29 - Assinale a alternativa correta.
     

     


     

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    prancheta
    Q81206

    Legislação Municipal   »

    Ano: 2019 Banca: FEPESE   Órgão: Prefeitura de Florianópolis (SC)   Nível Médio   Prova: Técnico de Edificações

     

    30 - Define a LC 63/2003 que o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo será aposentado na forma e nas condições previstas:

     


     

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