< Legislação Municipal: Questões da prova 2017 para Psicólogo do Concurso Prefeitura de Marília (SP)

Questões de Legislação Municipal Psicólogo - Prefeitura de Marília (SP)

  • Prefeitura de Marília (SP)
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    prancheta
    Q82953

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Marília (São Paulo) , Lei Complementar n° 680 de 2013 - Código de Ética dos Servidores Públicos de Marília

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Marília (SP)   Nível Superior   Provas: Psicólogo, Professor de Educação Física

     

    Júpiter da Silva, funcionário público do Município de Marília, cometeu ato ilícito que, em tese, enseja sua responsabilidade civil, administrativa e penal. No processo criminal que Júpiter respondeu perante a Justiça, houve decisão transitada em julgado que negou a existência do fato. Nessa situação, considerando o disposto na Lei Complementar Municipal no 680/2013, é correto afirmar que Júpiter

     


     

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    prancheta
    Q82954

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Marília (São Paulo) , Lei Complementar n° 680 de 2013 - Código de Ética dos Servidores Públicos de Marília

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Marília (SP)   Nível Superior   Provas: Psicólogo, Professor de Educação Física

     

    Nos termos da Lei Complementar Municipal no 680/2013, o servidor público municipal ocupante de cargo em comissão, ao deixar o cargo,

     


     

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    prancheta
    Q82955

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Marília (São Paulo) , Lei Complementar n° 680 de 2013 - Código de Ética dos Servidores Públicos de Marília

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Marília (SP)   Nível Superior   Provas: Psicólogo, Professor de Educação Física

     

    Nos termos do que estabelece, expressamente, a Lei Complementar Municipal no 680/2013, a penalidade aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de

     


     

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    prancheta
    Q82956

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Marília (São Paulo) , Lei Complementar n° 680 de 2013 - Código de Ética dos Servidores Públicos de Marília

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Marília (SP)   Nível Superior   Provas: Psicólogo, Professor de Educação Física

     

    Sobre a prescrição da ação disciplinar, a Lei Complementar Municipal no 680/2013 dispõe que

     


     

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    prancheta
    Q82957

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Marília (São Paulo) , Lei Complementar n° 680 de 2013 - Código de Ética dos Servidores Públicos de Marília

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Marília (SP)   Nível Superior   Provas: Psicólogo, Professor de Educação Física

     

    A responsabilidade pela condução e conclusão dos procedimentos de sindicância, previstos na Lei Complementar Municipal no 680/2013, como regra, será

     


     

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