Q84403
Legislação Municipal » Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires (RS)
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires (RS) Nível Médio Prova: Secretário Escolar
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a educação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O ensino será ministrado com base, entre outros, no princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
( ) Compete ao Município, articulado com o Estado, recensear os educandos para o Ensino Fundamental e fazer-lhes a chamada anualmente, zelando, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência regular à escola.
( ) O Município aplicará, anualmente, 10%, no máximo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção de desenvolvimento do ensino.
( ) Os cursos de atualização e aperfeiçoamento são de responsabilidade dos professores e especialistas da rede escolar, visto que não é de competência do Município a oferta dos mesmos.
( ) O ensino será ministrado com base, entre outros, no princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
( ) Compete ao Município, articulado com o Estado, recensear os educandos para o Ensino Fundamental e fazer-lhes a chamada anualmente, zelando, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência regular à escola.
( ) O Município aplicará, anualmente, 10%, no máximo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção de desenvolvimento do ensino.
( ) Os cursos de atualização e aperfeiçoamento são de responsabilidade dos professores e especialistas da rede escolar, visto que não é de competência do Município a oferta dos mesmos.
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Q84404
Legislação Municipal » Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires (RS)
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires (RS) Nível Médio Prova: Secretário Escolar
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a cultura, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O Município estimulará a cultura em suas múltiplas manifestações, apoiando e incentivando a produção, a valorização, a difusão e a circulação de bens culturais.
( ) É dever do Município implantar um programa de ação cultural.
( ) Estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento histórico constitui um dos programas de ação cultural.
( ) O Município estimulará a cultura em suas múltiplas manifestações, apoiando e incentivando a produção, a valorização, a difusão e a circulação de bens culturais.
( ) É dever do Município implantar um programa de ação cultural.
( ) Estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento histórico constitui um dos programas de ação cultural.
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Q84405
Legislação Municipal » Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires (RS)
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires (RS) Nível Médio Prova: Secretário Escolar
Segundo a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as licenças, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Conceder-se-á licença ao servidor para concorrer a cargo eletivo e para o desempenho de mandato classista.
( ) O servidor poderá, em qualquer caso, permanecer em licença da mesma espécie por até 48 meses.
( ) A licença concedida dentro de 60 dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.
( ) É permitido o exercício de atividade remunerada durante o período de licença por motivo de doença em pessoa da família.
( ) Conceder-se-á licença ao servidor para concorrer a cargo eletivo e para o desempenho de mandato classista.
( ) O servidor poderá, em qualquer caso, permanecer em licença da mesma espécie por até 48 meses.
( ) A licença concedida dentro de 60 dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.
( ) É permitido o exercício de atividade remunerada durante o período de licença por motivo de doença em pessoa da família.
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Q84406
Legislação Municipal » Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires (RS)
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires (RS) Nível Médio Prova: Secretário Escolar
De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a estabilidade, assinalar a alternativa CORRETA:
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Q84407
Legislação Municipal » Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires (RS)
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires (RS) Nível Médio Prova: Secretário Escolar
De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, uma das formas de vacância de cargo decorre de:
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