< Legislação Municipal: Questões da prova 2021 para Secretário Escolar do Concurso Prefeitura de Venâncio Aires (RS)
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Questões de Legislação Municipal Secretário Escolar - Prefeitura de Venâncio Aires (RS)

  • Prefeitura de Venâncio Aires (RS)

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    prancheta
    Q84403

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires (RS)

    Ano: 2021 Banca: OBJETIVA   Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires (RS)   Nível Médio   Prova: Secretário Escolar

     

    De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a educação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 
    ( ) O ensino será ministrado com base, entre outros, no princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
    ( ) Compete ao Município, articulado com o Estado, recensear os educandos para o Ensino Fundamental e fazer-lhes a chamada anualmente, zelando, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência regular à escola.
    ( ) O Município aplicará, anualmente, 10%, no máximo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção de desenvolvimento do ensino.
    ( ) Os cursos de atualização e aperfeiçoamento são de responsabilidade dos professores e especialistas da rede escolar, visto que não é de competência do Município a oferta dos mesmos. 

     


     

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    prancheta
    Q84404

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires (RS)

    Ano: 2021 Banca: OBJETIVA   Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires (RS)   Nível Médio   Prova: Secretário Escolar

     

    Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a cultura, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
    ( ) O Município estimulará a cultura em suas múltiplas manifestações, apoiando e incentivando a produção, a valorização, a difusão e a circulação de bens culturais.
    ( ) É dever do Município implantar um programa de ação cultural.
    ( ) Estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento histórico constitui um dos programas de ação cultural.

     


     

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    prancheta
    Q84405

    Legislação Municipal   » Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires (RS)

    Ano: 2021 Banca: OBJETIVA   Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires (RS)   Nível Médio   Prova: Secretário Escolar

     

    Segundo a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as licenças, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
    ( ) Conceder-se-á licença ao servidor para concorrer a cargo eletivo e para o desempenho de mandato classista.
    ( ) O servidor poderá, em qualquer caso, permanecer em licença da mesma espécie por até 48 meses.
    ( ) A licença concedida dentro de 60 dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.
    ( ) É permitido o exercício de atividade remunerada durante o período de licença por motivo de doença em pessoa da família. 

     


     

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    prancheta
    Q84406

    Legislação Municipal   » Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires (RS)

    Ano: 2021 Banca: OBJETIVA   Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires (RS)   Nível Médio   Prova: Secretário Escolar

     

    De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a estabilidade, assinalar a alternativa CORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q84407

    Legislação Municipal   » Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires (RS)

    Ano: 2021 Banca: OBJETIVA   Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires (RS)   Nível Médio   Prova: Secretário Escolar

     

    De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, uma das formas de vacância de cargo decorre de: 

     


     

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