< Legislação Municipal: Questões da prova 2022 para Técnico Legislativo do Concurso Câmara Municipal de São José dos Campos (SP)
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Questões de Legislação Municipal Técnico Legislativo - Câmara Municipal de São José dos Campos (SP)

  • Câmara Municipal de São José dos Campos (SP)

    •  

    prancheta
    Q87189

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo) , Lei Orgânica do Município de São José dos Campos

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos (SP)   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo

     

    De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q87190

    Legislação Municipal   »

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos (SP)   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo

     

    A Câmara Municipal de São José dos Campos, quando necessita deliberar sobre assuntos de sua economia interna, deve fazer por meio de

     


     

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    prancheta
    Q87191

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo) , Lei Orgânica do Município de São José dos Campos

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos (SP)   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo

     

    Em relação às Sessões Legislativas Ordinárias e Extraordinárias, conforme disciplina a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar que 

     


     

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    prancheta
    Q87192

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo) , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Campos

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos (SP)   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo

     

    Jairo, servidor público municipal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, na Prefeitura Municipal de São José dos Campos, praticou uma infração disciplinar, que após as devidas apurações em sindicância, resultou em instauração de processo disciplinar, devido a ensejar a imposição de penalidade de suspensão igual a 30 (trinta) dias. De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 56/1992, como medida cautelar, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o afastamento preventivo de Jairo, pelo prazo de 

     


     

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    prancheta
    Q87193

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo) , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Campos

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos (SP)   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo

     

    A Lei Complementar Municipal nº 56/1992, prevê sobre a ação disciplinar que

     


     

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