< Legislação Municipal: Questões da prova 2018 para Técnico Legislativo do Concurso Câmara Municipal de São José dos Campos (SP)
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Questões de Legislação Municipal Técnico Legislativo - Câmara Municipal de São José dos Campos (SP)

  • Câmara Municipal de São José dos Campos

    •  

    prancheta
    Q44113

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo)

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo,

     

    Imagine que, hipoteticamente, um servidor da Câmara Municipal de São José dos Campos dispense, indevidamente, a realização de um processo licitatório e efetue uma compra direta. Esse servidor, nos termos da Lei Federal n° 8.429/92, praticou, em tese,

     


     

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    prancheta
    Q44114

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo)

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo,

     

    A Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos assegura a participação popular por vários meios; dentre eles, consta, expressamente,

     


     

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    prancheta
    Q44115

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo)

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo,

     

    Conforme previsto pelo Estatuto dos Servidores do Município de São José dos Campos, será contada(o), apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade,

     


     

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