< Legislação Municipal: Questões da prova 2019 para Professor de Educação Infantil do Concurso Prefeitura de Curitiba
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

Questões de Legislação Municipal Professor de Educação Infantil - Prefeitura de Curitiba

  • Prefeitura de Curitiba

    •  

    prancheta
    Q58119

    Legislação Municipal   »

    Ano: 2019 Banca: NC-UFPR   Órgão: Prefeitura de Curitiba   Nível Superior   Prova: Professor de Educação Infantil

     

    Segundo as normas e princípios para a Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Curitiba que constam na Deliberação CME/CEI nº 02/2012 (CURITIBA, 2012), considere as seguintes afirmativas:

    1. A finalidade da Educação Infantil é o desenvolvimento integral da criança de 0 a 5 anos, contribuindo na ampliação das suas experiências e conhecimento sobre si e sobre o mundo em que vive.
    2. A Educação Infantil implica o cumprimento de ações correspondentes às funções indispensáveis e indissociáveis de educar e cuidar, considerando as especificidades de desenvolvimento das crianças de 0 a 5 anos e a complementação da ação da família.
    3. A Educação Infantil será ofertada nas Instituições educacionais mantidas pelo Poder Público Municipal que atendam especificamente essa etapa da Educação Básica.
    4. A elaboração do Projeto Político-Pedagógico é ação que compete às instituições de Educação Infantil, que devem seguir de forma estrita as normas do SISMEN do município de Curitiba.
    5. Os parâmetros indicados para a organização dos agrupamentos das crianças são: 5 crianças por professor na faixa etária de 0 a 1 ano; 10 crianças por professor na faixa etária de 1 a 2 anos; 12 crianças por professor na faixa etária de 2 a 3 anos; 15 crianças por professor na faixa etária de 3 a 4 anos; e 20 crianças por professor na faixa etária de 4 a 5 anos.

    Assinale a alternativa correta. 

     


     

    resolva Q58119    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q58119")    |   » Apostila de Legislação Municipal 2025

     

     

    prancheta
    Q58120

    Legislação Municipal   »

    Ano: 2019 Banca: NC-UFPR   Órgão: Prefeitura de Curitiba   Nível Superior   Prova: Professor de Educação Infantil

     

    As considerações expressas pelo Conselho Municipal de Educação de Curitiba no Parecer CME/CEI 02/2012 partem de contextualização da oferta de Educação Infantil no município ao longo do tempo, com destaque para avanços nas políticas para essa etapa da Educação Básica. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

    ( ) A Constituição Federal de 1988 é um marco histórico para a efetivação do direito à Educação Infantil, inaugurando a concepção de criança como sujeito de direitos.
    ( ) No ano de 2003, a Secretaria Municipal de Educação incorporou os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) à rede pública.
    ( ) As Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil de 2010 orientam e organizam as instituições que ofertam Educação Infantil.
    ( ) Os Parâmetros e Indicadores de Qualidade para as Escolas com Educação Infantil foram lançados em 2010 pela SME, como resultado de discussão e construção coletiva dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino.
    ( ) Os convênios de cooperação técnica e financeira com organizações não governamentais (ONGs) que mantêm os Centros de Educação Infantil (CEIS) estão fora da política de oferta de vagas no município de Curitiba.

    Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 

     


     

    resolva Q58120    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q58120")    |   » Apostila de Legislação Municipal 2025

     

     

    prancheta
    Q58121

    Legislação Municipal   »

    Ano: 2019 Banca: NC-UFPR   Órgão: Prefeitura de Curitiba   Nível Superior   Prova: Professor de Educação Infantil

     

     O Plano Municipal de Educação de Curitiba (PME), Lei nº 14.681/2015 (CURITIBA, 2015), estabeleceu como meta a universalização do atendimento em creche e pré-escola até o ano de 2025, final da vigência do Plano, com a previsão de algumas estratégias. Com base nesse documento, considere as seguintes estratégias:

    1. Definição, após análise da demanda para atendimento no município, da possibilidade de ampliação e/ou readequação de infraestrutura de algumas unidades de Educação Infantil para expansão das vagas ofertadas para as creches e/ou pré-escolas.
    2. Realização de estudos de demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, a cada dois anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifestada, tornando-a pública.
    3. Manutenção e ampliação, em regime de colaboração e de acordo com as normas de acessibilidade, de construção e reestruturação, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de instituições públicas de Educação Infantil.
    4. Expandir a oferta da rede escolar pública, independentemente da oferta de matrículas gratuitas em instituições de Educação Infantil privadas, sem fins lucrativos, credenciadas e autorizadas pelo Sistema Municipal de Educação.

    Para que se atinja a meta proposta, estão previstas no PME as estratégias:  

     


     

    resolva Q58121    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q58121")    |   » Apostila de Legislação Municipal 2025

     

     

    prancheta
    Q58122

    Legislação Municipal   »

    Ano: 2019 Banca: NC-UFPR   Órgão: Prefeitura de Curitiba   Nível Superior   Prova: Professor de Educação Infantil

     

    Quanto à inclusão das pessoas com deficiência nas instituições educacionais, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

    ( ) A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), foi promulgada pelo governo brasileiro no ano de 2008, incorporando-a na legislação nacional.
    ( ) O Brasil tem a opção de aprovar legislação específica e implementar políticas públicas para aplicação do previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
    ( ) O Decreto Presidencial nº 6.949/2009 estabelece que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque no ano de 2007, sejam executados e cumpridos no Brasil.
    ( ) Todas as revisões legais dos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, referentes aos direitos das pessoas com deficiência, estão alienadas à aprovação do Congresso Nacional.

    Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 

     


     

    resolva Q58122    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q58122")    |   » Apostila de Legislação Municipal 2025

     

     

    prancheta
    Q58123

    Legislação Municipal   »

    Ano: 2019 Banca: NC-UFPR   Órgão: Prefeitura de Curitiba   Nível Superior   Prova: Professor de Educação Infantil

     

    No ano de 2015, foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), “destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania” (BRASIL, 2015). Com base nessa legislação específica, considere as seguintes afirmativas:

    1. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado no sistema educacional inclusivo em todos os níveis de aprendizado até que a pessoa atinja a idade adulta.
    2. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, opondo-se a toda forma de discriminação.
    3. O Estado deve garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
    4. A oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua, e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, é opcional aos sistemas de ensino.

    Assinale a alternativa correta. 

     


     

    resolva Q58123    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q58123")    |   » Apostila de Legislação Municipal 2025

     

     

    Veja mais Questões de Legislação Municipal da Prova

    Compartilhe:

     

    Compartilhe Questões Legislação Municipal

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

    Veja mais Notícias »

    Questões de Nível Médio 2025

     

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais