< Legislação Municipal: Questões da prova 2014 para Agente Fiscal do Concurso Prefeitura de Osasco
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Questões de Legislação Municipal Agente Fiscal - Prefeitura de Osasco

  • Prefeitura de Osasco

    •  

    prancheta
    Q58214

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Osasco (São Paulo)

    Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Prefeitura de Osasco   Nível Médio   Prova: Agente Fiscal

     

    A Lei nº 1.485, de 12 de Outubro de 1978, estabelece os objetivos e as diretrizes para uso e ocupação do solo urbano no município de Osasco. Segundo esse instrumento legal, nos fundos dos vales ou talvegues será obrigatória a reserva de faixas sanitárias para escoamento de águas pluviais e rede de esgoto, em ambas as margens, além das vias de circulação.
    Se a bacia hidrográfica contribuinte para o fundo do vele é de 800 hectares, a largura da faixa sanitária não edificável será de: 

     


     

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    prancheta
    Q58215

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Osasco (São Paulo)

    Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Prefeitura de Osasco   Nível Médio   Prova: Agente Fiscal

     

    A Lei nº 1.025, de 05 de julho de 1971, dispõe sobre as edificações no Município de Osasco. Segundo esse instrumento legal, os projetos arquitetônicos de reformas, reconstrução ou acréscimo de edificações deverão possibilitar perfeita caracterização das partes a conservar, demolir ou edificar, mediante utilização de cores convencionais. As partes a demolir devem ser marcadas pela cor: 

     


     

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