< Legislação Municipal: Questões da prova 2024 para Procurador Autárquico do Concurso Prefeitura de Santo André (SP)

Questões de Legislação Municipal Procurador Autárquico - Prefeitura de Santo André (SP)

  • Prefeitura de Santo André (SP)
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    prancheta
    Q95170

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Santo André , Lei Orgânica do Município de Santo André

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Santo André (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Autárquico

     

    Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Santo André.
     

     


     

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    prancheta
    Q95171

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Santo André

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Santo André (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Autárquico

     

    Caio, que sempre foi servidor efetivo do Município de Santo André, filiado ao regime próprio de previdência social de conformidade com o disposto na Lei Complementar n° 01/2021, pretende futuramente computar dois períodos para fins de aposentadoria: um primeiro período de afastamento remunerado ocorrido em 2022 e previsto na legislação estatutária do Município, e um segundo de licença não remunerada do serviço público municipal ocorrido em 2023, concedida nos termos da legislação.
    Nesse caso, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação mencionada.

     


     

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