< Legislação Municipal: Questões da prova 2019 para Técnico em Suprimentos do Concurso Prefeitura de Suzano (SP)
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Questões de Legislação Municipal Técnico em Suprimentos - Prefeitura de Suzano (SP)

  • Prefeitura de Suzano (SP)

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    prancheta
    Q95801

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Suzano , Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

    Ano: 2019 Banca: INSTITUTO CONSULPLAN   Órgão: Prefeitura de Suzano (SP)   Nível Médio   Prova: Técnico em Suprimentos

     

    Considerando a Lei Complementar Municipal nº 190, de 08 de julho de 2010, do Município de Suzano, analise as afirmativas a seguir.

    I. Servidor público municipal é toda pessoa natural legalmente investida em cargo isolado ou de carreira.

    II. Servidor efetivo, para os efeitos da referida norma, é aquele que ingressa exclusivamente no serviço público municipal mediante prévia aprovação em concurso público de provas.

    III. A expressão “servidor” alcança tão somente os servidores efetivos e os servidores estabilizados.

    IV. Define-se servidor em comissão aquele que ocupa cargo efetivo, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

    Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

     


     

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    prancheta
    Q95802

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Suzano , Lei nº 4.392 de 2010

    Ano: 2019 Banca: INSTITUTO CONSULPLAN   Órgão: Prefeitura de Suzano (SP)   Nível Médio   Prova: Técnico em Suprimentos

     

    Considerando a Lei nº 4.392/10, somente poderá concorrer à evolução funcional pela via não acadêmica, servidor que, cumulativamente, preencha os requisitos estabelecidos pela Lei. Assinale a alternativa INCORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q95803

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Suzano , Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

    Ano: 2019 Banca: INSTITUTO CONSULPLAN   Órgão: Prefeitura de Suzano (SP)   Nível Médio   Prova: Técnico em Suprimentos

     

    Joana, servidora pública efetiva do município de Suzano, foi denunciada por supostamente ter cometido um ato infracional grave. Foi aberto processo administrativo, cuja conclusão se deu pela sua exoneração. Joana conseguiu em decisão judicial, já transitada em julgado, a nulidade do ato administrativo de exoneração, determinando que o município promova a sua ocupação no cargo anteriormente empossado, com ressarcimento de todas as suas vantagens. Assim, Joana deve ser:

     


     

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    prancheta
    Q95804

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Suzano , Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

    Ano: 2019 Banca: INSTITUTO CONSULPLAN   Órgão: Prefeitura de Suzano (SP)   Nível Médio   Prova: Técnico em Suprimentos

     

    Analise as afirmativas a seguir.

    I. “A _______________ será em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de carreira ou isolado.”

    II. “A _______________ é a aceitação expressa das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em Lei.”

    III. “A autoridade competente do órgão ou entidade para onde for designado o servidor compete dar-lhe ________________, que é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.”

    De acordo com o teor da Lei Complementar Municipal nº 190, de 08 de julho de 2010, do Município de Suzano, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

     


     

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    prancheta
    Q95805

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Suzano , Lei nº 4.392 de 2010

    Ano: 2019 Banca: INSTITUTO CONSULPLAN   Órgão: Prefeitura de Suzano (SP)   Nível Médio   Prova: Técnico em Suprimentos

     

    Evolução funcional é o acesso a um nível imediatamente superior ao atual na tabela de vencimentos, concedido ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da administração geral. Considerando o tema, assinale a afirmativa correta.

     


     

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