< Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ: Questões da prova 2010 para Procurador do Concurso Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)
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Questões de Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ Procurador - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)

  • Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)

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    prancheta
    Q60356

    Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ   » Lei Complementar nº 54 - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Nos dez primeiros anos após a criação de um novo Estado, o Tribunal de Contas terá

     


     

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    prancheta
    Q60357

    Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ   » Lei Complementar nº 54 - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Sem prévio aviso, o responsável por uma Sociedade de Economia Mista instituída e mantida pelo poder público de um município do Estado de Rondônia recebeu uma equipe de fiscalização do Tribunal de Contas. A Assessoria Jurídica da sociedade não permitiu a realização da inspeção. A decisão tomada foi

     


     

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    prancheta
    Q60358

    Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ   » Lei Complementar nº 54 - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    O Conselheiro Relator de um processo verificou que uma das partes não havia sido citada. Diante desse fato, antes de sua pronunciação sobre o mérito das contas, decidiu sobrestar o julgamento. Tal decisão é

     


     

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    prancheta
    Q60359

    Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ   » Lei Complementar nº 54 - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Supondo que faltando vinte dias para o término do seu mandato, o Conselheiro Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia se aposente compulsoriamente pelo fato de ter completado setenta anos de idade, é correto afirmar que

     


     

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    Q60360

    Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ   » Lei Complementar nº 54 - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Resposta à consulta formulada ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia por autoridade competente, a respeito de dúvida suscitada na aplicação de dispositivos legais e regulamentares concernentes à matéria de sua competência, tem caráter normativo e

     


     

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