< Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ: Questões da prova 2010 para Procurador do Concurso Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)
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Questões de Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ Procurador - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)

  • Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)

    •  

    prancheta
    Q60361

    Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ   » Lei Complementar nº 54 - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

     


     

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    prancheta
    Q60362

    Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ   » Lei Complementar nº 54 - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    A concessão de férias e a proposta de fixação de vencimentos dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas compete

     


     

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    prancheta
    Q60363

    Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ   » Lei Complementar nº 307 de 2004 - Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos seus Servidores, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Nos termos da Lei Complementar no 307 do Estado de Rondônia, o Conselheiro Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia perceberá, a título de

     


     

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