< Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ: Questões da prova 2019 para Analista Judiciário - Psicologia do Concurso Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ AM)

Questões de Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ Analista Judiciário - Psicologia - Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ AM)

  • Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ AM)
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    prancheta
    Q67082

    Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ   » Resoluções do CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

     

    Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item seguinte.
    De acordo com resolução do CNJ, todo mandado de prisão será expedido diretamente no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) e terá caráter aberto, de livre conhecimento.

     


     

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    prancheta
    Q67083

    Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ   » Resoluções do CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

     

    Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item seguinte.
    É vedado a menor de dezoito anos de idade, não emancipado, alterar o nome social.

     


     

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