< Legislação do Ministério Público: Questões da prova 2014 para Analista Judiciário - Área Administrativa do Concurso Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região (TRT AL)
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Questões de Legislação do Ministério Público Analista Judiciário - Área Administrativa - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região (TRT AL)

  • Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região (TRT AL)

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    prancheta
    Q91110

    Legislação do Ministério Público   » Perfil Constitucional do Ministério Público

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região (TRT AL)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Tarcísio Teatino, Procurador do Trabalho há mais de nove anos, é Professor Titular de Direito Processual do Trabalho em uma Universidade Federal. No exercício de sua função como Procurador, ajuizou ação civil pública com o objetivo de responsabilizar empresários que mantinham seus empregados em precárias condições de trabalho, o que gerou reação, por parte dos réus, os quais, por retaliação, estão tentando, pela via administrativa, afastá-lo de suas funções, com o argumento de que ele está acumulando indevidamente função pública, ou, então, pelo menos, obter sua remoção para outra cidade. Com base no regime constitucional que rege a matéria, Tarcísio

     


     

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