< Direito Constitucional: Questões da prova 2014 para Aspirante da Polícia Militar do Concurso Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)
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Questões de Direito Constitucional Aspirante da Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)

  • Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)

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    prancheta
    Q11814

    Direito Constitucional   » Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar, Processo Legislativo

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar,

     

    Julgue os próximos itens, referentes à organização e ao funcionamento dos poderes da República, bem como à defesa do Estado e das instituições democráticas.
    A iniciativa das leis que disponham sobre regime jurídico e provimento de cargos de militares das forças armadas cabe ao presidente da República, a membro da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e ao Supremo Tribunal Federal

     


     

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    prancheta
    Q11815

    Direito Constitucional   » Estado de Defesa, Estado de Sítio, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar,

     

    Julgue os próximos itens, referentes à organização e ao funcionamento dos poderes da República, bem como à defesa do Estado e das instituições democráticas.
    Na eventualidade de decretação de estado de defesa ou de estado de sítio, competirá à mesa do Senado Federal, ouvidos os líderes partidários, designar comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas pertinentes.

     


     

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