< Direito Constitucional: Questões da prova 2011 para Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

Questões de Direito Constitucional Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q12982

    Direito Constitucional   » Controle de Constitucionalidade

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase,

     

    O Governador de um Estado membro da Federação pretende se insurgir contra lei de seu Estado editada em 1984 que vincula a remuneração de servidores públicos estaduais ao salário mínimo. Os fundamentos de índole material a serem invocados são a ofensa ao princípio federativo e a vedação constitucional de vinculação do salário mínimo para qualquer fim.
    A ação constitucional a ser ajuizada pelo Governador do Estado perante o Supremo Tribunal Federal, cuja decisão terá eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Público, é a(o)

     


     

    resolva Q12982    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q12982")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q12983

    Direito Constitucional   » Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União, Poder Legislativo

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase,

     

    O controle externo financeiro da União e das entidades da administração federal direta e indireta é atribuição do Congresso Nacional, que o exerce com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
    É competência do Tribunal de Contas da União

     


     

    resolva Q12983    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q12983")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q12984

    Direito Constitucional   » Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase,

     

    A respeito da disciplina constitucional da Administração Pública, é correto afirmar que

     


     

    resolva Q12984    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q12984")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q12985

    Direito Constitucional   » Finanças Públicas – Orçamento , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Processo Legislativo

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase,

     

    A Constituição da República de 1988 reclama lei complementar para dispor sobre

     


     

    resolva Q12985    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q12985")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q12986

    Direito Constitucional   » Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução, Processo Legislativo

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase,

     

    Assinale a alternativa que contemple matéria para cuja disciplina é vedada a edição de medida provisória.

     


     

    resolva Q12986    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q12986")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    Veja mais Questões de Direito Constitucional da Prova

    Compartilhe:

     

    Compartilhe Questões Direito Constitucional

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

    Veja mais Notícias »

    Questões de Nível Médio 2025

     

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais