< Direito Constitucional: Questões da prova 2009 para Soldado da Polícia Militar do Concurso Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)
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Questões de Direito Constitucional Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)

  • Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)

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    prancheta
    Q2709

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direito e Garantias Fundamentais

    Ano: 2009 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    O princípio constitucional, segundo o qual ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatório, é o princípio da(o)

     


     

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    prancheta
    Q2710

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direito e Garantias Fundamentais

    Ano: 2009 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Quando a falta de norma regulamentadora de uma previsão constitucional inviabilizar o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, pode o prejudicado ingressar em juízo com um

     


     

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    prancheta
    Q2711

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direito e Garantias Fundamentais

    Ano: 2009 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Com relação ao sigilo de correspondência, é CORRETO afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q2712

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direito e Garantias Fundamentais

    Ano: 2009 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    O art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, determina que a casa é o asilo inviolável do indivíduo, nela ninguém podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em algumas situações expressamente previstas na própria Constituição.
     Pode-se dizer que NÃO está compreendido como domicílio (“ou casa”)

     


     

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    prancheta
    Q2713

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direito e Garantias Fundamentais

    Ano: 2009 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    O art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, determina que a casa é o asilo inviolável do indivíduo, nela ninguém podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em algumas situações expressamente previstas na própria Constituição.

    Durante a noite, NÃO se pode ingressar na casa do indivíduo, sem o seu consentimento,
    I. para cumprimento de ordem judicial.
    II. para prestar socorro.
    III. em caso da prática de crime em flagrante.
    IV. em caso de desastre.

    Somente está INCORRETO o que se afirma em

     


     

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