< Direito Constitucional: Questões da prova 2013 para Assistente Técnico Judiciário do Concurso Tribunal de Justiça do Amazonas
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Questões de Direito Constitucional Assistente Técnico Judiciário - Tribunal de Justiça do Amazonas

  • Tribunal de Justiça do Amazonas

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    prancheta
    Q58922

    Direito Constitucional   » Mandado de Segurança, Mandado de Segurança Coletivo, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas   Nível Médio   Prova: Assistente Técnico Judiciário

     

    Fulano de Tal, cidadão brasileiro, integrante de uma Associação de Moradores de Bairro, tomou conhecimento de que o Prefeito de sua cidade fraudou documentos e, dessa forma, permitiu a construção de edifícios comerciais em um parque estadual.
    Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q58923

    Direito Constitucional   » Direitos Sociais

    Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas   Nível Médio   Prova: Assistente Técnico Judiciário

     

    Com relação aos direitos dos trabalhadores, segundo o Art. 7° da Constituição Federal/88, analise as afirmativas a seguir.
    I. Garantia de salário-mínimo, fixado em lei, definido por regiões geoeconômicas, capaz de atender suas necessidades vitais básicas.
    II. Garantia de remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
    III. Garantia de salários e de critérios de admissão iguais, sendo vedada a discriminação por sexo, cor ou estado civil.
    Assinale:

     


     

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    prancheta
    Q58924

    Direito Constitucional   »  Direitos Políticos

    Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas   Nível Médio   Prova: Assistente Técnico Judiciário

     

    A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece as condições para que um cidadão possa se candidatar em uma eleição, sendo certo que a não observância de quaisquer delas é causa de impedimento para a candidatura.
    Um dos requisitos dispostos é a idade mínima para o exercício de determinados cargos políticos.
    A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q58925

    Direito Constitucional   » Organização do Estado – Estados, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas   Nível Médio   Prova: Assistente Técnico Judiciário

     

    Quanto à organização político-administrativa do Brasil, com base na Constituição Federal/88, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q58926

    Direito Constitucional   » Direitos Sociais

    Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas   Nível Médio   Prova: Assistente Técnico Judiciário

     

    A Constituição da República estabelece direitos e garantias aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, estendendo-lhes, ainda, alguns daqueles direitos aplicáveis aos trabalhadores da iniciativa privada, previstos no Art. 7° da Constituição.
    As alternativas a seguir apresentam direitos sociais trabalhistas conferidos aos servidores públicos, à exceção de um. Assinale-o.

     


     

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