< Direito Constitucional: Questões da prova 2012 para Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Questões de Direito Constitucional Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB

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    prancheta
    Q3789

    Direito Constitucional   » Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e a

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase,

     

    A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta.

     


     

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    Q3790

    Direito Constitucional   » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase,

     

    O Estado W, governado por dirigente progressista, pretende realizar uma ampla reforma agrária no seu território para melhor dividir a terra, incluindo diversos desempregados na vida produtiva, apresentando, ainda, amplo programa de financiamento das atividades agrícolas. Com essa proposta política, resolve apresentar projeto de lei, criando formas de desapropriação e inovando nos procedimentos, dando característica sumária e permitindo o ingresso nos imóveis sem pagar indenização.
    Quanto ao tema em foco, legislação sobre desapropriação, nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    Q3791

    Direito Constitucional   » Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução, Processo Leg

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase,

     

    O Congresso Nacional aprova tratados internacionais por meio de:

     


     

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    prancheta
    Q3792

    Direito Constitucional   » Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto, Controle de Constitucionalida

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase,

     

    João ingressa com ação individual buscando a repetição de indébito tributário, tendo como causa de pedir a inconstitucionalidade da Lei Federal “X”, que criou o tributo.
    Sobre a demanda, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3793

    Direito Constitucional   »  Direitos Políticos

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase,

     

    José da Silva, prefeito do Município “X”, integrante do Estado “Y”, possui familiares que pretendem concorrer a cargos elegíveis nas próximas eleições.
    Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta.

     


     

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