< Direito Constitucional: Questões da prova 2013 para Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Questões de Direito Constitucional Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q3650

    Direito Constitucional   »  Educação, Cultura e Desporto

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

     

    Acerca da disciplina constitucional do direito à educação, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3651

    Direito Constitucional   » Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária, Ordem Econômica e Financeira

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

     

    Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir.
    A desapropriação para fins de reforma agrária ocorre mediante prévia e justa indenização

     


     

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    prancheta
    Q3652

    Direito Constitucional   »  Súmula Vinculante

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

     

    Após reiteradas decisões sobre determinada matéria, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou enunciado de Súmula Vinculante determinando que “é inconstitucional lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias”. O Estado X, contudo, não concordando com a posição do Supremo Tribunal Federal (STF), edita lei dispondo exatamente sobre os sistemas de consórcios e sorteios em seu território.
    A partir da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3653

    Direito Constitucional   » Política Urbana, Ordem Econômica e Financeira

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

     

    “M” vem desrespeitando o zoneamento estipulado pelo Município X em seu plano diretor, uma vez que mantém, com nítido caráter de especulação, terreno não utilizado em área residencial.
    Assinale a alternativa que indica medida que o Município X pode tomar para que “M” utilize adequadamente seu terreno

     


     

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    prancheta
    Q3654

    Direito Constitucional   »  Reclamação Constitucional

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

     

    No que concerne à reclamação constitucional, assinale a afirmativa correta.

     


     

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