< Direito Constitucional: Questões da prova 2014 para Analista Judiciário - Área Judiciária do Concurso Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)
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Questões de Direito Constitucional Analista Judiciário - Área Judiciária - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)

  • Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)

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    prancheta
    Q28346

    Direito Constitucional   » Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução, Processo Legislativo

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária,

     

    Assinale a opção correta com base nas normas constitucionais que disciplinam as medidas provisórias e na jurisprudência do STF relativa a essa matéria.

     


     

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    prancheta
    Q28347

    Direito Constitucional   » Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária,

     

    Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q28348

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária,

     

    Acerca de princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

     


     

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    prancheta
    Q28349

    Direito Constitucional   » Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária,

     

    O edital de um concurso público previu, para o teste de aptidão física, a impossibilidade de remarcação da prova em virtude de inaptidão temporária do candidato por problema de saúde, ainda que comprovada mediante atestado médico.
    Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da urisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

     


     

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    prancheta
    Q28350

    Direito Constitucional   »  Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária,

     

            O presidente da República, mediante decreto, delegou aos ministros de Estado e ao advogado-geral da União a competência para, após processo administrativo disciplinar, aplicar a penalidade de demissão a servidor público federal.
    Com referência a essa situação hipotética e com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

     


     

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